Devolução de descontos indevidos ganhou força com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, aposentados e pensionistas do INSS devem revisar o extrato do benefício e a conta bancária nas próximas semanas.
Neste artigo
- Entenda a decisão do STJ
- Quem tem direito à devolução
- Como verificar descontos no Meu INSS
- Como contestar e onde buscar ajuda
- Devolução de descontos indevidos: impacto no bolso
- Perguntas comuns e cuidados práticos
Entenda a decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça reforçou que bancos devem devolver valores descontados de forma irregular. A decisão envolve aposentados e pensionistas do INSS que sofreram cobranças ligadas a contratos inválidos.
Não se trata do esquema de fraude em benefícios que dominou o noticiário no ano passado. Nesse caso, o tribunal analisou empréstimos consignados firmados por pessoas analfabetas, com parcelas abatidas direto da aposentadoria.
Para o STJ, o uso de cartão, senha ou terminal de autoatendimento não garante compreensão do contrato por cliente analfabeto. Assim, a Justiça pode anular o contrato quando faltar prova de que a pessoa entendeu as condições.
O Código Civil autoriza a contratação por pessoas analfabetas, mas impõe salvaguardas. Em especial, exige a presença de duas testemunhas na operação para validar o ato.
Sem essas garantias, a comprovação do consentimento fica comprometida. Como resultado, a Justiça pode invalidar o contrato e determinar a restituição do que foi cobrado.
Quem tem direito à devolução
A Terceira Turma do STJ decidiu em um processo movido por beneficiário do INSS que não reconhecia contratos. Ele questionou cobranças de empréstimos, cartões de crédito, tarifas e cheque especial ligadas à sua conta.
O tribunal anulou os contratos e determinou a devolução de todos os valores cobrados daquele cliente. Entretanto, a decisão não cancela automaticamente todos os consignados similares no país.
Cada caso precisa de análise individual. Portanto, quem suspeita de irregularidade deve reunir documentos e buscar seus direitos na via administrativa e judicial.
Como verificar descontos no Meu INSS
O primeiro passo é identificar os descontos no benefício. No aplicativo ou site Meu INSS, acesse a opção “Extrato de pagamento” para ver todos os empréstimos consignados e abatimentos ativos.
Vale checar linha por linha, sobretudo em benefícios de pessoas idosas ou com dificuldade de leitura. Além disso, anote datas, valores e a identificação do contrato para facilitar uma futura contestação.
Para acessar o serviço oficial, utilize o portal do INSS. Você encontra orientações e o link para o Meu INSS em serviços do INSS.
Como contestar e onde buscar ajuda
Encontrou um empréstimo que não reconhece? Você pode contestar gratuitamente pelo próprio Meu INSS. Em alternativa, ligue para o telefone 135 e registre a reclamação sem precisar de intermediários.
Em situações que envolvam pessoas analfabetas e ausência de testemunhas, a anulação do contrato pode ser viável. Nesses casos, procure a Defensoria Pública ou um advogado de confiança para orientação jurídica.
A Defensoria atende gratuitamente quem não pode pagar. Dessa forma, você garante apoio técnico para reunir provas, ajuizar a ação e acompanhar prazos.
Devolução de descontos indevidos: impacto no bolso
A decisão do STJ cria um parâmetro importante para contratos irregulares. Em outras palavras, bancos podem ter de devolver o que descontaram quando não comprovarem a validade da contratação.
O efeito prático é direto no orçamento de aposentados e pensionistas. Portanto, acompanhar o extrato do benefício e a conta corrente ajuda a identificar valores que podem retornar.
Se você tem dúvidas sobre benefícios e quer organizar suas finanças, compare opções e monitore descontos com apoio de tecnologia. Para centralizar informações e acompanhar benefícios, baixe o app Aprov no Google Play ou App Store.
Perguntas comuns e cuidados práticos
- O que devo guardar? Guarde extratos, comprovantes e eventuais comunicações do banco. Assim, você facilita a análise do caso.
- Preciso ir ao banco primeiro? Você pode registrar reclamação no Meu INSS e no banco. Contudo, a orientação jurídica ajuda quando há resistência.
- Isso vale para qualquer desconto? A decisão trata de irregularidades em contratos, como consignados sem comprovação válida. Ainda assim, verifique tarifas e outras cobranças não reconhecidas.
- Quanto tempo leva? O prazo varia por caso. Entretanto, iniciar a contestação cedo melhora as chances de resolver com rapidez.
Para ampliar seu conhecimento sobre direitos e benefícios, consulte conteúdos especializados. Você pode começar pela nossa editoria de benefícios sociais e manter-se atualizado.
Em resumo, a decisão do STJ fortalece a proteção de quem teve descontos indevidos. Sendo assim, verifique seu extrato, conteste cobranças suspeitas e busque apoio quando necessário.
