devolucao

Plataformas de apostas saíram do ar após a MP 1.394/2026. O saldo não foi perdido. Bancos devolvem entre 9 e 14 de outubro, e a Caixa intermedeia casos com impedimento operacional a partir de 14 de outubro. R$ 1,33 bilhão ainda aguardava retirada. Guarde comprovantes e desconfie de contatos suspeitos.

O governo estima R$ 1,7 bilhão parados em plataformas de apostas. O saque voluntário vai até 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, as operadoras param e a restituição ocorre automaticamente pelo sistema financeiro, com prioridade para a conta de origem. Apostas sem resultado serão anuladas e devolvidas; prêmios devidos continuam obrigatórios.

O Banco Central reforçou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do PIX. Em casos confirmados de fraude, os bancos podem concluir a devolução em até 11 dias. O usuário tem até 80 dias para contestar a transferência suspeita. O MED não cobre erros de digitação, pagamentos por engano ou desacordos comerciais. A reação rápida, o bloqueio de contas em cadeia e o rastreamento ampliado aumentam as chances de recuperar valores.
O texto explica quando a devolução se aplica, como solicitar, os prazos, as limitações e medidas de prevenção. Também destaca temas de 2026, como Pix Pensão, o debate sobre Pix em Garantia e o alerta do FMI sobre a estrutura do Banco Central.

Uma decisão do STJ reforçou que bancos devem devolver valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas do INSS, especialmente em contratos de consignado firmados por pessoas analfabetas sem as garantias legais exigidas. O texto explica quem pode ter direito, como verificar descontos no Meu INSS, como contestar pelo 135 e quando acionar a Defensoria Pública ou um advogado.

Um acordo entre órgãos de controle e instituições financeiras vai devolver R$ 7 milhões a aposentados e pensionistas do INSS. A restituição será administrativa, com prazo de até 90 dias, e inclui medidas para coibir abusos como cartão consignado sem autorização e inclusão de seguro prestamista.