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Descobriu um empréstimo consignado que você não reconhece? Bloqueie novos contratos no Meu INSS ou pela Central 135, junte provas e conteste no banco pelo Consumidor.gov.br. Se não resolver, registre reclamação no Banco Central, faça boletim de ocorrência e, se necessário, busque a Justiça para suspender descontos e discutir devolução.

Uma decisão do STJ afastou o divisor mínimo em uma aposentadoria concedida entre novembro de 2019 e maio de 2022. Isso abre espaço para discutir o recálculo de benefícios do INSS concedidos nesse período. O impacto depende do histórico de contribuições e da análise técnica de cada caso.

Criminosos usam o Dia das Crianças para disseminar o golpe do Pix Nubank com promessa de R$ 300. O esquema pede dados, impõe compartilhamento em massa e cobra taxa de liberação. Veja como acionar o MED, mudar senhas, registrar BO e configurar Modo Rua e limite noturno para se proteger.

O artigo explica como o golpe do empréstimo falso opera em 2026, lista sinais de alerta, detalha o passo a passo emergencial com o MED do Pix e orienta sobre B.O., notificações e ações judiciais com base na Súmula 479 do STJ. Também mostra como verificar autorização no Banco Central e prevenir novas fraudes.

Guia atualizado explica como funciona o empréstimo com débito em conta em 2026. Mostra diferenças para o consignado, quem pode contratar, regras do STJ sobre preservação do salário, vantagens, riscos, prazos de liberação e um passo a passo para contratar com segurança, comparando o CET e evitando o cheque especial.

Bancos podem devolver valores de golpe do Pix quando há falha de segurança, operações fora do perfil e ausência de verificações. O MED permite bloquear e rastrear quantias por até 80 dias, mas não garante recuperação integral. A vítima deve agir rápido, guardar provas e acionar canais como ouvidoria, Procon e Justiça.

A Terceira Turma do STJ anulou contratos firmados por pessoa analfabeta em terminais eletrônicos sem as formalidades do artigo 595 do Código Civil. O tribunal determinou a devolução de valores descontados, considerando também quantias efetivamente disponibilizadas. A decisão foi unânime, em maio de 2026, no REsp 2.016.029, e não cancela automaticamente todos os consignados. Cada caso depende de provas. Aposentados e pensionistas devem conferir o Meu INSS, reunir documentos e buscar atendimento no banco, Procon ou Judiciário.

A Terceira Turma do STJ reforçou a proteção de segurados do INSS em casos de empréstimo consignado não reconhecido. O tribunal decidiu que uso de cartão, senha e movimentação em caixa eletrônico não bastam para comprovar contratação válida de pessoa analfabeta. O banco deve cumprir formalidades legais, comprovar consentimento e pode ter de devolver valores, com compensação do que foi efetivamente liberado.
O artigo explica quem pode contestar, como consultar no Meu INSS, quais documentos reunir e como funciona a restituição. Também destaca que desconto no benefício, sozinho, não prova validade do contrato.

Uma decisão do STJ reforçou que bancos devem devolver valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas do INSS, especialmente em contratos de consignado firmados por pessoas analfabetas sem as garantias legais exigidas. O texto explica quem pode ter direito, como verificar descontos no Meu INSS, como contestar pelo 135 e quando acionar a Defensoria Pública ou um advogado.

Uma decisão do STJ definiu que o auxílio-acidente começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença. Com isso, quem sofreu acidente e ficou com sequela permanente pode cobrar valores atrasados de até cinco anos, respeitando a prescrição. Veja requisitos, como solicitar no Meu INSS e como calcular retroativos.