Benefícios Sociais

A Central 135 ajuda você a identificar descontos desconhecidos no seu benefício do INSS, informar a entidade responsável e os meses cobrados, além de orientar sobre contestação e restituição. Em 2026, a Lei nº 15.327 proibiu descontos associativos na folha, com previsão de devolução integral quando a cobrança for considerada indevida.

A Revisão Cadastral 2026 definiu prazos diferentes conforme a última atualização do CadÚnico. Datas-chave incluem 12 de novembro e 10 de dezembro de 2026, com impacto direto no Bolsa Família, BPC e Tarifa Social. A atualização é presencial, no CRAS ou posto do CadÚnico, e evita bloqueios, suspensões e cancelamentos.

A antecipação do Saque-Aniversário do FGTS muda em 1º de novembro de 2026. O limite anual cai de cinco para três parcelas, cada uma com teto de R$ 500,00. As regras de 2025 seguem valendo: contratação apenas uma vez por ano e carência de 90 dias após a adesão. Contratos antigos não mudam.

Famílias convocadas para a Revisão Cadastral 2026, especialmente dos públicos 2 e 5, têm até 12 de novembro de 2026 para evitar o cancelamento do Bolsa Família e da Tarifa Social. A atualização é presencial no setor do CadÚnico do município. Verifique a convocação nos aplicativos oficiais e no extrato de pagamento.

A IN PRES/INSS nº 212, de 6 de agosto de 2026, atualiza a IN 128/2022 e muda procedimentos em auxílio-acidente, pensão por morte, cômputo de contribuições reduzidas e prazos de exigência. O prazo para responder exigências caiu para 30 dias. As mudanças não garantem concessão automática: cada pedido exige comprovação dos requisitos.

Pagamentos do Bolsa Família de outubro de 2026 ocorrem entre os dias 19 e 30, conforme o final do NIS. O piso previsto é de R$ 691, e o valor total varia com os adicionais e a composição familiar. Consulte a data pelo NIS, confirme o valor no app oficial e mantenha o CadÚnico atualizado.

A Câmara avançou com o PL 1520/2025, que cria o Auxilio Mae Atipica. O projeto prevê R$ 600 por mês e extra de R$ 150 por dependente para mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa, inclusive autismo, com CadÚnico e comprovação de impacto na atividade profissional. O benefício ainda não está valendo.

Quem teve benefício do INSS com direito ao abono concedido a partir de maio de 2026 recebe o 13º proporcional no fim do ano. Os pagamentos seguem a folha de novembro, entre 24 de novembro e 7 de dezembro. BPC não tem 13º. Confira como calcular, quando cai e como consultar no Meu INSS.

A Tarifa Social de Água dá 50% de desconto no consumo de até 15 m³ por mês para famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e para quem recebe BPC. A implementação automática pelas prestadoras deve ser concluída até 11 de dezembro de 2026. Confira como verificar sua fatura e o que fazer se o abatimento não caiu.

O décimo terceiro de 2026 mantém duas parcelas: a primeira entre fevereiro e 30 de novembro e a segunda antecipada para 18 de dezembro, por cair em domingo no dia 20. O cálculo é proporcional aos meses com pelo menos 15 dias trabalhados. Aposentados e pensionistas do INSS seguem calendário próprio.