Este assunto foi atualizado. Veja a versão mais recente: INSS final 4 tem pagamento nesta quinta-feira (30)
O auxilio-acidente INSS pode garantir uma indenização mensal a quem ficou com sequelas após um acidente. Além disso, a Justiça permite cobrar atrasados de até cinco anos, contados pela prescrição.
Neste artigo
- O que é o auxílio-acidente
- O que mudou em 2021
- Quem tem direito
- Como solicitar
- Atrasados e prazo de cinco anos
- Documentos e perícia
- Dúvidas comuns
O que é o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago ao segurado que sofreu acidente e ficou com sequela permanente. Dessa forma, a limitação reduz a capacidade de trabalho e gera um pagamento mensal.
Ao contrário do auxílio-doença, ele não exige afastamento total das atividades. Assim, a pessoa pode trabalhar e continuar recebendo o valor, porque a sequela permanece.
O que mudou em 2021
Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça fixou um entendimento importante sobre o início do pagamento. Portanto, o auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença.
Antes dessa regra, o INSS costumava adiar a concessão. Como resultado, muitos segurados só recebiam após ação judicial, em pleno período de recuperação.
Quem tem direito
O auxilio-acidente INSS atende um grupo específico de segurados. É importante verificar se você cumpre os requisitos abaixo.
- Ter sofrido acidente de qualquer natureza, não apenas de trabalho
- Ficar com sequela permanente
- Comprovar redução da capacidade para o trabalho habitual
- Ser segurado com direito (empregado, avulso, especial, entre outros)
A comprovação ocorre por perícia médica do INSS, que avalia o nexo com o acidente e o impacto funcional. Nesse sentido, laudos e exames ajudam a demonstrar a limitação.
Como solicitar
O pedido acontece pelos canais oficiais, sem intermediários. Portanto, utilize o aplicativo ou site Meu INSS, ou ligue para a Central 135.
Se o auxílio-doença terminou e você ficou com alguma limitação por causa de um acidente, faça a solicitação. Afinal, muita gente tem direito e não sabe.
Para consultar detalhes oficiais do benefício, acesse a página oficial do INSS sobre auxílio-acidente. Além disso, acompanhe outros programas em benefícios sociais.
Atrasados e prazo de cinco anos
Existe a possibilidade de receber valores retroativos quando houve demora na concessão. Dessa forma, a cobrança pode alcançar até cinco anos, respeitando a prescrição.
Vale lembrar que o direito aos atrasados não depende de novo afastamento. Ou seja, basta comprovar que o auxílio-doença terminou e que a sequela reduziu sua capacidade laboral desde então.
Diante disso, quem passou por esse cenário deve reunir documentos e verificar a linha do tempo do caso. Consequentemente, o cálculo considera a data final do auxílio-doença e o início devido do auxílio-acidente.
Documentos e perícia
Organize laudos, prontuários, exames, CAT quando houver, e comprovantes do auxílio-doença anterior. Além do mais, leve documentos pessoais e carteira de trabalho, se aplicável.
A perícia do INSS avalia a existência da sequela e sua repercussão funcional. Em outras palavras, o perito verifica se a limitação é permanente e se reduz a capacidade para o trabalho habitual.
Dúvidas comuns
Posso trabalhar e continuar recebendo? Sim. O auxílio-acidente é indenizatório e permite o exercício de atividade remunerada. Portanto, ele convive com o retorno ao trabalho.
O benefício vale somente para acidente de trabalho? Não. Da mesma forma, ele alcança acidentes de qualquer natureza, desde que a sequela seja permanente e reduza a capacidade.
Quando começa o pagamento? Pela regra fixada em 2021, ele inicia no dia seguinte ao término do auxílio-doença. Assim sendo, eventuais atrasos podem gerar retroativos.
Preciso entrar na Justiça? Nem sempre. Contudo, quando há negativa injusta ou demora, uma ação pode garantir o reconhecimento do direito e dos atrasados.
Quem calcula os retroativos? Em geral, um advogado previdenciário ou a Defensoria Pública pode orientar o cálculo e o pedido adequado. Por fim, faça isso dentro do prazo de cinco anos.
Se você busca organizar sua vida financeira enquanto resolve benefícios, compare vantagens e custos em um só lugar. Para isso, baixe o app Aprov no Google Play ou App Store.
