O bloqueio de apostas vale em todo o Brasil e proíbe novos depósitos desde 25/9/2026. Saldos devem ser sacados até 23h59 de 5/10. A partir de 6/10, plataformas ficam inacessíveis. Bancos devolvem valores entre 9 e 14/10; se houver falha, a Caixa reembolsa. Novos crimes e multas elevadas passam a valer.
O bloqueio de apostas entrou em vigor com a proibição de apostas de quota fixa no Brasil. A medida vale para plataformas online e ambientes físicos, com prazo final de saque até 5 de outubro de 2026.
Neste artigo
- O que muda com o bloqueio de apostas?
- Como ficam os saques até 5 de outubro?
- Como será o bloqueio técnico das plataformas?
- Quais prazos para devolução dos valores?
- O que acontece com a publicidade de apostas?
- Quais são os novos crimes e penas?
- Como funciona a fiscalização integrada?
- Qual o impacto das bets na saúde pública?
- O que muda nas concessões e investimentos?
- Como denunciar oferta ilegal?
- Conclusão
- Perguntas frequentes
O que muda com o bloqueio de apostas?
A Medida Provisória assinada em 25 de setembro de 2026 veta exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas esportivas e jogos online. A restrição vale em todo o território nacional, inclusive em concessões de estados e do Distrito Federal.
Além disso, outras modalidades lotéricas previstas em lei seguem permitidas. A partir da publicação, o aporte de novos recursos ficou proibido, reforçando o bloqueio de apostas em canais físicos e digitais.
Como ficam os saques até 5 de outubro?
Quem tem saldo precisa sacar até 23h59 de 5 de outubro de 2026. Após esse horário, não será possível movimentar valores pelas vias tradicionais, pois os domínios e aplicativos ficarão bloqueados no Brasil.
Em outras palavras, vale acessar a conta e concluir o saque dentro do prazo. Dessa forma, o usuário evita dificuldades após o início do bloqueio de apostas na virada para 6 de outubro.
Como será o bloqueio técnico das plataformas?
O bloqueio ocorrerá com apoio da Anatel, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e das lojas de aplicativos. A partir da zero hora de 6 de outubro, novos acessos e operações ficam impedidos.
Consequentemente, usuários não conseguirão apostar, depositar ou retirar pelos canais usuais. Por isso, finalize saques até o limite de 5 de outubro, respeitando as regras do bloqueio de apostas.
Quais prazos para devolução dos valores?
Nos dias 6 e 7 de outubro, as casas de apostas devem informar aos bancos o saldo de cada CPF e a conta original de depósito. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras depositarão os valores nas contas cadastradas.
Se houver obstáculos que impeçam o repasse, a Caixa Econômica Federal receberá os montantes e fará a devolução. Além disso, garantias e cauções das empresas poderão cobrir ressarcimentos e multas previstas.
Nesse sentido, quem ajusta finanças pode também buscar negociar débitos pessoais. Para oportunidades de renegociação, veja como o programa Regulariza Palmas oferece descontos e prazos ampliados.
O que acontece com a publicidade de apostas?
Desde a publicação da MP, está proibida a contratação de novas publicidades, patrocínios e promoções. Conteúdos já contratados podem ser exibidos até 5 de outubro de 2026, inclusive em placas e meios físicos.
Após essa data, todo material publicitário do setor deve ser retirado de meios de comunicação e espaços públicos. Assim sendo, o bloqueio de apostas também alcança a exposição comercial das plataformas.
Quais são os novos crimes e penas?
Um projeto de lei que altera a Lei nº 13.756/2018 cria cinco novos tipos penais. As penas variam de dois a seis anos de reclusão, além de multas elevadas.
Entre as condutas criminalizadas estão exploração, oferta, publicidade, uso indevido de dados pessoais, intermediação financeira e hospedagem de aplicações ilegais. Conteúdos jornalísticos, educativos, acadêmicos ou críticos permanecem protegidos.
De fato, a exploração de apostas com quota fixa pode gerar pena de quatro a seis anos e multa. Já a publicidade e demais condutas listadas podem resultar em dois a quatro anos e multa, com aumentos previstos em situações específicas.
Como funciona a fiscalização integrada?
Um Comitê Interinstitucional, com Polícia Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, Anatel e outros órgãos, vai monitorar práticas ilegais. O grupo identificará sites, bloqueará pagamentos e reprimirá operações, inclusive por Pix ou TED.
Somente na véspera do anúncio, 1.367 sites e perfis irregulares ligados a apostas foram derrubados. Como resultado, a integração dos sistemas de inteligência se fortaleceu para proteger o interesse público e sustentar o bloqueio de apostas.
Para acompanhar outras medidas oficiais que impactam benefícios, confira um panorama em novidades e alertas sobre INSS e BPC.
Qual o impacto das bets na saúde pública?
Dados do Observatório Saúde Brasil indicam que mais de 1,3 milhão de brasileiros recorreram à autoexclusão. Desses, 51% relataram relação direta com problemas de saúde, o que evidencia riscos relevantes.
Segundo a OMS, o risco de suicídio entre pessoas com transtorno do jogo é 15 vezes maior. Além disso, o custo social anual das apostas eletrônicas no país é estimado em R$ 38,8 bilhões.
Os impactos incluem transtorno do jogo, ansiedade, depressão, alterações do sono e conflitos familiares. Para ampliar o suporte, o Ministério da Saúde elevou a capacidade de atendimento psicológico e psiquiátrico pelo Meu SUS Digital a 100 mil atendimentos mensais.
O que muda nas concessões e investimentos?
As autorizações para exploração de bets deixam de existir por interesse público. Não haverá indenização por lucros cessantes, investimentos ou expectativa de continuidade de negócio.
Desde o início da regulação, 85 outorgas foram concedidas por R$ 30 milhões cada. Ao todo, as empresas pagaram R$ 2,55 bilhões, valores que não serão restituídos às operadoras, mesmo com o bloqueio de apostas vigente.
Como denunciar oferta ilegal?
Qualquer cidadão pode denunciar ofertas ilegais pelo canal oficial Fala.BR. O sistema permite informar irregularidades e reforçar o combate à exploração não autorizada de jogos e apostas.
Além do recebimento de denúncias, o Ministério da Fazenda usa inteligência artificial para acionar Anatel e Polícia Federal. Acesse o Fala.BR para registrar denúncias e contribuir com a efetividade do bloqueio de apostas.
Conclusão
O bloqueio de apostas estabelece prazos claros para saque e devolução, endurece penas e amplia a fiscalização. Em resumo, quem possui saldo deve agir até 5 de outubro de 2026 e acompanhar os depósitos entre 9 e 14 de outubro.
Perguntas frequentes
Sim. Após o bloqueio, as casas informarão aos bancos, em 6 e 7/10, o saldo por CPF e a conta de origem. Os bancos depositarão entre 9 e 14/10. Se houver impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal receberá os valores e fará a devolução.
Não. Desde a publicação da medida, novos aportes estão proibidos em plataformas de apostas, tanto online quanto em ambientes físicos. O período até 5/10 serve apenas para saque de saldos existentes, dentro das regras e prazos divulgados.
O bloqueio técnico a sites e aplicativos começa à zero hora de 6 de outubro. Ações contam com apoio da Anatel, do CGI.br e das lojas de aplicativos, impedindo novos acessos e operações a partir dessa data.
A contratação de novas campanhas está proibida desde a publicação da MP. Materiais já contratados podem ser exibidos até 5/10/2026. Depois disso, toda a publicidade do setor deve ser retirada dos meios de comunicação e de espaços públicos.
Empresas e pessoas físicas ficam sujeitas a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões e à suspensão de atividades. Além disso, o projeto de lei cria cinco novos tipos penais com penas de dois a seis anos de reclusão, conforme a conduta praticada.
