medida provisoria 1331/25

O Desenrola Brasil 3.0, criado pela MP nº 1.393 em 25 de setembro de 2026, mira dívidas de até R$ 10 mil e exige deságio mínimo de 90% nas carteiras leiloadas. O desconto ao consumidor dependerá do deságio obtido e das regras do Conselho Monetário Nacional.
O leilão está previsto para novembro de 2026, com meta de alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas e limite orçamentário de R$ 15 bilhões. O programa pode seguir até 30 de junho de 2028. Até a regulamentação, recomenda-se cautela com promessas de adesão imediata ou descontos garantidos.

A Medida Provisória publicada em 25 de setembro de 2026 proibiu apostas de quota fixa no Brasil. O texto define prazo de saque até 23h59 de 5 de outubro, bloqueio técnico a partir de 6 de outubro e cronograma de devolução entre 9 e 14 de outubro, além de novos crimes e multas elevadas.

Uma comissão no Congresso aprovou medida provisória que reduz para 30 dias o prazo de inclusão de requerimentos na Fila do INSS. A mudança busca acelerar o início da análise dos pedidos. Veja quem é impactado, quando a regra passa a valer, como acompanhar pelo Meu INSS e como se organizar para evitar atrasos.

O saque-aniversário do FGTS permanece ativo e recebeu mudanças relevantes em 2025. Houve limite de uma antecipação por ano, teto de R$ 500 por parcela, até cinco parcelas futuras e carência de 90 dias. Em dezembro de 2025, a MP 1331/25 liberou o saldo total para demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que tinham valores retidos pela modalidade. Regras básicas, como saque no mês de aniversário e multa de 40%, continuam vigentes.