Direitos Trabalhistas

O guia explica, passo a passo, como funciona o cálculo de rescisão CLT em 2026. Traz as modalidades de demissão, as verbas que entram no acerto, o aviso prévio proporcional, os prazos do Art. 477 e o impacto do Saque-Aniversário no FGTS.
Você também aprende como revisar o TRCT e onde consultar regras oficiais do FGTS.

Aposentados e pensionistas pagos pela Prefeitura de Belo Horizonte que fazem aniversário em agosto têm até 31 de agosto para realizar a prova de vida. Entre os 1.779 convocados, 707 ainda não regularizaram. Quem perde o prazo pode ter o pagamento suspenso e só volta a receber no mês seguinte à regularização, conforme o processamento da folha.

O abono salarial PIS/PASEP em 2026 segue calendário unificado, paga até R$ 1.502,00 e depende de quatro exigências: cadastro há 5 anos, 30 dias trabalhados no ano-base, renda média de até dois mínimos e dados corretos na RAIS/eSocial. A consulta pode ser feita pelo CPF nos apps oficiais e no Gov.br.

O último lote do abono salarial de 2026 já paga os nascidos em novembro e dezembro. Os valores, referentes ao ano-base 2024, vão até R$ 1.621 conforme os meses trabalhados. A consulta ocorre pela Carteira de Trabalho Digital e canais oficiais, e o saque pode ser feito até 30 de dezembro de 2026.

Uma liminar da Justiça do Trabalho determinou que o INSS analise individualmente pedidos de benefício por incapacidade de entregadores, sem negativa automática por falta de vínculo, CAT ou cadastro como autônomo. Projeções independentes estimam impacto anual entre R$ 8 milhões e R$ 189,03 milhões, dependendo das premissas e do número de acidentes reconhecidos.

Conferir o extrato do FGTS no app ou site da Caixa permite identificar atrasos rapidamente e acionar a empresa. Se não houver solução, registre denúncia nos canais oficiais. O problema já afeta mais de 11 milhões de trabalhadores, com dívida de R$ 12,6 bilhões. Monitorar mensalmente evita perdas no desligamento.

O saque calamidade do FGTS libera até R$ 6.220 em municípios habilitados. As liberações mais recentes incluem AM, RS, PR, SP e MG, com aberturas a partir de quinta (13) e sexta (14), além de prazos que podem encerrar em datas como terça-feira (11). Acompanhe critérios e janelas locais.

O saque calamidade do FGTS está liberado para moradores de cidades habilitadas, com valor de até R$ 6.220 por trabalhador. As ativações mencionam prazos que variam conforme o município, incluindo início em 4, 5 e 6 e término em 11. Estados citados incluem SP, MG, RS, BA, RN, SC e PR.

Mais de 11 milhões de trabalhadores podem ter FGTS atrasado até junho de 2026, com dívida empresarial estimada em R$ 12,6 bilhões. Veja como consultar o extrato, identificar falhas e os passos práticos para cobrar a regularização, inclusive quando acionar fiscalização trabalhista e apoio jurídico.

Trabalhadores de cidades de SP, MG, RS, BA, RN, SC e PR têm liberações recentes do saque calamidade do FGTS, com valor de até R$ 6.220. As janelas de solicitação incluem datas nesta semana, como segunda (3), terça (4), quarta (5) e quinta (6).
Confira como verificar se sua cidade está habilitada, quais são os prazos e quais passos seguir para não perder o benefício.