Direitos Trabalhistas

O décimo terceiro de 2026 mantém duas parcelas: a primeira entre fevereiro e 30 de novembro e a segunda antecipada para 18 de dezembro, por cair em domingo no dia 20. O cálculo é proporcional aos meses com pelo menos 15 dias trabalhados. Aposentados e pensionistas do INSS seguem calendário próprio.

O abono salarial de 2026, referente ao trabalho com carteira em 2024, pode ser sacado até 30 de dezembro. O valor varia de R$ 135,08 por mês trabalhado até R$ 1.621 para quem teve 12 meses de registro. A consulta pode ser feita pelo 158, Portal Emprega Brasil e Carteira de Trabalho Digital.

A segunda parcela do 13º salário de 2026 será paga em 18 de dezembro, dentro do prazo legal, que vai até 20 de dezembro. O benefício segue as regras da legislação trabalhista e exige atenção ao holerite, descontos e planejamento financeiro para aproveitar melhor a renda extra de fim de ano.

O 13º salário 2026 tem primeira parcela até 30 de novembro e segunda parcela com data-limite em 20 de dezembro. Como o dia cai em um domingo, as empresas devem antecipar o pagamento para sexta-feira, 18 de dezembro. Com planejamento e comunicação interna, o calendário segue sem atrasos.

O TST encerrou a greve na Caixa, determinou retorno imediato a partir de 30 de setembro e autorizou compensação dos dias parados em até 180 dias, sem desconto salarial. A decisão também concedeu reajuste de 100% do INPC mais 0,6% de ganho real, manteve regras do Saúde Caixa e preservou PLR e cláusulas sociais.

A Justiça liberou R$ 2,68 bilhões para quitar ações contra o INSS, permitindo que mais de 278 mil beneficiários recebam valores atrasados. O artigo explica quem pode receber, como consultar a situação do processo, quais documentos levar e quais cuidados adotar para sacar com segurança.

A demissão por acordo encerra o contrato de trabalho com consenso entre empregado e empresa, preservando verbas básicas e reduzindo alguns valores. O modelo pode ser vantajoso para quem já planeja sair e aceita abrir mão de parcelas específicas, desde que tudo fique documentado e conferido com extratos e prazos.

Guia prático com as principais datas e serviços do INSS em setembro. O calendário encerra na terça (8) para finais 5 e 0, há mutirão com 3.175 vagas nos dias 5 e 6, agências fecham no feriado de segunda (7), e uma comissão aprovou MP que reduz para 30 dias o prazo de inclusão de pedidos na fila.

Veja como fazer FGTS atrasado consulta, comprovar meses sem depósito no app FGTS, acionar RH, denunciar ao MTE, envolver o sindicato e ingressar com ação. Entenda a prescrição de 5 anos, o prazo bienal pós-contrato e quando cabe rescisão indireta e dano moral.

A primeira parcela do 13º pode não cair antes da Black Friday de 2026. A lei permite pagar o adiantamento até 30 de novembro, três dias depois da data promocional de 27 de novembro. Empresas podem antecipar, inclusive junto com férias solicitadas em janeiro. Planejamento evita compras contando com dinheiro que ainda não entrou.