O Projeto de Lei 3379/2026, apresentado em 2 de julho de 2026 pelo deputado Ribamar Silva, propõe permitir que o INSS ofereça o cálculo mais vantajoso para aposentadorias, incluindo a revisão da vida toda. A proposta prevê aplicação automática para benefícios concedidos entre novembro de 1999 e novembro de 2019, o que pode reduzir ações judiciais e corrigir distorções nos valores pagos.
Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto pode trazer alívio financeiro a segurados com salários mais altos antes de julho de 1994. O impacto fiscal ainda não está detalhado, mas a expectativa é compensar gastos com menor litigiosidade.
