prazo 30 dias

Uma comissão no Congresso aprovou medida provisória que reduz para 30 dias o prazo de inclusão de requerimentos na Fila do INSS. A mudança busca acelerar o início da análise dos pedidos. Veja quem é impactado, quando a regra passa a valer, como acompanhar pelo Meu INSS e como se organizar para evitar atrasos.

O INSS tornou obrigatória a biometria para novos pedidos de BPC, aposentadorias e auxílio-reclusão. O prazo para regularizar é de 30 dias. Quem não cumprir a exigência tem o pedido encerrado, perde a DER e eventuais valores retroativos. Há isenções para maiores de 80 anos, pessoas com impedimentos médicos, moradores de áreas remotas, migrantes, refugiados e apátridas, mediante documentação.

O INSS corre para cumprir a Lei 15.415/2026, que impõe resposta ao salário-maternidade em até 30 dias, com concessão automática se o prazo não for respeitado. Um mutirão entre 8 e 22 de maio analisou cerca de 126 mil pedidos, mas ainda há 165 mil pendentes e tempo médio atual de 45 dias. Em 2026, o benefício varia do salário mínimo a R$ 8.475,55 e pode somar até R$ 33.902,20 em 120 dias de pagamento. A regra alcança diversas categorias de seguradas e permite revisão posterior pelo INSS.