energia eletrica

Um projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado amplia o acesso à Tarifa Social de Energia para famílias com pacientes em tratamento domiciliar que usam equipamentos elétricos continuamente. A proposta eleva o limite de renda de três para quatro salários mínimos, remove a exigência de atendimento exclusivo pelo SUS e prevê financiamento prioritário via Fundo Social destinado à CDE, sem repasse direto aos demais consumidores. As regras atuais permanecem até a conclusão da tramitação, e a nova lei passaria a valer no exercício financeiro seguinte à publicação.

As novas regras da Tarifa Social exigem que titular e endereço da fatura coincidam com o CadÚnico ou o INSS. Sem regularização, o desconto pode ser cortado e a conta subir cerca de R$ 80,00. O BPC também corre risco de bloqueio quando o cadastro está desatualizado. Atualize no CRAS, confirme dados no Meu INSS e, se necessário, troque a titularidade da fatura na distribuidora.

O desconto social na conta de luz já beneficia milhões de famílias de baixa renda com tarifas reduzidas. A novidade deste ano amplia o acesso para famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa.

A inclusão costuma ocorrer automaticamente pelo cruzamento de dados do CadÚnico com as distribuidoras. Para manter o benefício, é essencial atualizar o cadastro nos últimos 24 meses e conferir a subclasse da conta.