divida ativa

O governo prorrogou o Desenrola MEI e criou a modalidade Pequeno Valor para inscrições de até R$ 8.105, com desconto de 50% e até 60 parcelas. O prazo de adesão em ambas as frentes vai até 29 de janeiro de 2027, com regras específicas para débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
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Contribuintes com dívida de ISS em Porto Alegre podem obter 95% de desconto em multas e juros no pagamento à vista. Em setembro, o parcelamento concede 90% de abatimento e permite dividir em até quatro vezes. Todas as parcelas precisam ser quitadas até dezembro de 2026. Adesão é online com conta gov.br.

Campinas abriu uma nova etapa do Concilia para Dívida Ativa. A rodada começou em 14 de setembro, com até 85% de desconto sobre multas e juros e parcelamento de até 60 vezes para pequenos devedores. Dois editais definem as regras, com prazo inicial de 45 dias e adesão digital.

Catanduva abriu a adesão online ao PRLF 2026 para regularização de dívidas municipais. O programa oferece até 100% de desconto em juros de mora e multas moratórias e permite parcelamento em até 24 vezes, com redução proporcional ao número de parcelas. O prazo vai até 30 de outubro de 2026.
Há atendimento presencial na Central do Paço Municipal, de segunda a sexta, das 9h às 15h. O PRLF inclui débitos tributários e não tributários em dívida ativa, além de pendências em cobrança administrativa, protesto, execução fiscal e parcelamentos rescindidos.

Refis Nova Venécia oferece até 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista e permite parcelamento em até 24 vezes. O programa aceita débitos tributários e não tributários com fato gerador ou vencimento até 31 de dezembro de 2025. Adesões até 30 de novembro de 2026, com regras para valores mínimos e exclusões.

O Legaliza Diadema fechou 831 acordos nas duas primeiras semanas e já negociou R$ 5,89 milhões, com R$ 3,19 milhões efetivamente pagos. O programa concede descontos de até 100% em multa e juros para pagamentos em até três parcelas e aceita adesões até 10 de dezembro de 2026.

O programa municipal encerra hoje, com 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista e faixas de abatimento no parcelamento. Cadastrados no DT-e garantem 100% até seis parcelas. Há valores mínimos por perfil e prazos rigorosos: primeira parcela ou cota única vencem em até dois dias úteis.

É possível parcelar IPVA atrasado na SEFAZ de vários estados ou por empresas credenciadas, como a Zapay. As condições variam por unidade da federação e podem incluir parcelamento em até 12 vezes, conforme o estado. O processo exige consulta por placa e Renavam e, em casos de dívida ativa, a negociação ocorre com a Procuradoria-Geral do Estado.
O parcelamento ajuda a evitar multas, inscrição em dívida ativa e bloqueios no licenciamento. Entretanto, pagar via cartão pode elevar o custo final devido aos encargos. Planejamento mensal e lembretes reduzem o risco de novos atrasos.