Um projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado amplia o acesso à Tarifa Social de Energia para famílias com pacientes em tratamento domiciliar que usam equipamentos elétricos continuamente. A proposta eleva o limite de renda de três para quatro salários mínimos, remove a exigência de atendimento exclusivo pelo SUS e prevê financiamento prioritário via Fundo Social destinado à CDE, sem repasse direto aos demais consumidores. As regras atuais permanecem até a conclusão da tramitação, e a nova lei passaria a valer no exercício financeiro seguinte à publicação.
