Impostos

Contribuintes com dívida de ISS em Porto Alegre podem obter 95% de desconto em multas e juros no pagamento à vista. Em setembro, o parcelamento concede 90% de abatimento e permite dividir em até quatro vezes. Todas as parcelas precisam ser quitadas até dezembro de 2026. Adesão é online com conta gov.br.

Campinas abriu uma nova etapa do Concilia para Dívida Ativa. A rodada começou em 14 de setembro, com até 85% de desconto sobre multas e juros e parcelamento de até 60 vezes para pequenos devedores. Dois editais definem as regras, com prazo inicial de 45 dias e adesão digital.

Medidas temporárias reduzem tributos federais da gasolina e do etanol hidratado entre 10 de setembro e 9 de outubro de 2026. O diesel rodoviário recebe subvenção inicial de R$ 1 por litro na origem. A queda no preço final não é automática e depende do mercado local, estoques e ICMS.
A orientação é monitorar as pesquisas semanais da ANP e comparar preços entre postos. O teor de etanol anidro na gasolina subiu para 32% desde agosto, o que também pode afetar consumo e autonomia.

O edital conjunto PGFN/RFB nº 4/2026 permite negociar débitos de IRRF ligados a investidores não residentes, com desconto de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026, às 19h. Os descontos variam por prazo e incluem multas correlatas, com possibilidade de usar créditos fiscais até 30% do saldo após os abatimentos.

Catanduva abriu a adesão online ao PRLF 2026 para regularização de dívidas municipais. O programa oferece até 100% de desconto em juros de mora e multas moratórias e permite parcelamento em até 24 vezes, com redução proporcional ao número de parcelas. O prazo vai até 30 de outubro de 2026.
Há atendimento presencial na Central do Paço Municipal, de segunda a sexta, das 9h às 15h. O PRLF inclui débitos tributários e não tributários em dívida ativa, além de pendências em cobrança administrativa, protesto, execução fiscal e parcelamentos rescindidos.

A Prefeitura de Araxá abriu o Refis 2026 com redução de 95% em juros e multas para dívidas em atraso. O pagamento precisa ser à vista até dia 30. O artigo explica como funciona o desconto, quem costuma aderir, como se preparar para a quitação e onde confirmar as regras oficiais.

Refis Nova Venécia oferece até 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista e permite parcelamento em até 24 vezes. O programa aceita débitos tributários e não tributários com fato gerador ou vencimento até 31 de dezembro de 2025. Adesões até 30 de novembro de 2026, com regras para valores mínimos e exclusões.

Terra Nova do Norte prorrogou até 30 de setembro a campanha municipal que permite negociar débitos com até 100% de desconto em juros e multas para parcelamento em até seis vezes. Em prazos de até 24 parcelas, o abatimento cai para 50%. IPTU, taxa de água, ISS e outros créditos municipais estão incluídos.

O Legaliza Diadema fechou 831 acordos nas duas primeiras semanas e já negociou R$ 5,89 milhões, com R$ 3,19 milhões efetivamente pagos. O programa concede descontos de até 100% em multa e juros para pagamentos em até três parcelas e aceita adesões até 10 de dezembro de 2026.

Palmas abre o Portal de Transação Tributária do Programa Regulariza Palmas nesta terça-feira, 1º de setembro. A plataforma 100% on-line, integrada ao login gov.br, permite até 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 120 vezes, incluindo débitos tributários e não tributários, com pagamento inicial de 10% em até dois dias úteis.