Minha Casa Minha Vida SP adotou regra publicada em 26 de agosto de 2026 para população em situação de rua no MCMV/FAR. Exige CadÚnico atualizado, análise socioassistencial, renda até R$ 3.200 (Faixa Urbano 1) e, quando necessário, histórico mínimo de seis meses. Há pontuação de vulnerabilidade de até 9 pontos e lista com até 130% das unidades.
Minha Casa Minha Vida SP adotou um fluxo específico para identificar, habilitar e classificar pessoas em situação de rua. A medida, publicada em 26 de agosto de 2026, vale para atendimentos do MCMV/FAR no município e exige CadÚnico atualizado, análise socioassistencial e, quando aplicável, histórico mínimo de seis meses.
Neste artigo
- O que mudou no Minha Casa Minha Vida SP?
- Quem pode se habilitar?
- Quais documentos são exigidos?
- Como funciona a pontuação de vulnerabilidade?
- Como é a seleção e o desempate?
- A lista pode superar o número de unidades?
- Como será tratada a proteção de dados?
- Perguntas frequentes
O que mudou no Minha Casa Minha Vida SP?
O município criou um fluxo para priorizar a população em situação de rua ou com trajetória de rua no Minha Casa Minha Vida SP. Dessa forma, a habilitação exige cadastro atualizado, análise socioassistencial e comprovação dos critérios de elegibilidade previstos na portaria.
Além disso, o registro da data de início da situação de rua passa a compor a qualificação da demanda. Quando necessário, a administração verifica histórico mínimo de seis meses para confirmar o enquadramento.
Quem pode se habilitar?
Pode se habilitar quem está em situação de rua ou tem trajetória de rua, com acompanhamento pela rede socioassistencial de São Paulo. Isso inclui Proteção Social Básica ou Especial, bem como participação em programa de moradia temporária.
Também é obrigatório manter o CadÚnico atualizado, integrar o déficit habitacional local e respeitar o limite de renda da Faixa Urbano 1. Em 2026, o teto dessa faixa é de R$ 3.200 de renda bruta familiar mensal.
Vale lembrar que os demais critérios federais do Minha Casa Minha Vida continuam válidos. Por isso, a habilitação não garante a entrega imediata do imóvel, pois ainda há etapas de classificação e validação.
Quais documentos são exigidos?
A lista inclui documento de identificação, CPF, folha-resumo do CadÚnico e comprovantes da composição familiar. Além disso, são requeridos documentos que confirmem cada critério declarado para a habilitação no Minha Casa Minha Vida SP.
Nesse sentido, a qualificação registra a data de início da situação de rua. Consequentemente, a equipe consegue conferir o período mínimo exigido para a análise do histórico previsto na portaria municipal.
Como funciona a pontuação de vulnerabilidade?
A portaria criou pontuação cumulativa para hierarquizar a demanda. Cada componente de vulnerabilidade social atendido soma 1 ponto, com limite de 9 pontos por família, para priorizar casos com maior fragilidade.
- Famílias com crianças ou adolescentes
- Mulheres e pessoas grávidas
- Pessoas com identidades trans
- Idosos e pessoas com deficiência
- Trajetória de rua vinculada à rede ou moradia temporária
- Pessoas indígenas
- Participantes de projetos ligados ao PNTC PopRua
Uma mesma condição vale no máximo um ponto por família, ainda que mais de um integrante se enquadre. Em caso de empate, a norma prevê critérios adicionais e, quando cabível, sorteio eletrônico para definir a ordem.
Como é a seleção e o desempate?
A COHAB-SP realiza a análise documental e as entrevistas. Em seguida, aplica os critérios de priorização, a pontuação de vulnerabilidade, a hierarquização e, se necessário, os mecanismos de desempate definidos pelo fluxo.
Depois disso, o resultado preliminar passa por fase de revisão. Por fim, a Secretaria Municipal de Habitação homologa a lista final, consolidando a seleção dentro das regras do programa.
A lista pode superar o número de unidades?
Sim. Após identificar os pré-habilitados, a lista pode incluir suplentes, respeitando o limite de 130% do total de unidades reservadas. Assim sendo, a gestão cria margem para substituições sem atrasar a ocupação dos empreendimentos.
Como resultado, o Minha Casa Minha Vida SP mantém fluxo contínuo entre convocação, conferência e validação, evitando lacunas quando surgirem desistências ou inaptidões documentais durante a seleção.
Como será tratada a proteção de dados?
A portaria determina tramitação restrita para informações pessoais, pois o procedimento envolve dados sensíveis. Entretanto, a divulgação pública deve exibir apenas os dados necessários para identificar o candidato e sua classificação na lista.
Nesse sentido, a administração equilibra transparência e privacidade. Além do controle de acesso, a comunicação prioriza elementos de identificação que não exponham detalhes sensíveis dos participantes do processo.
Para aprofundar o entendimento institucional do programa, consulte a página oficial da Secretaria Municipal de Habitação. Ela reúne informações sobre políticas habitacionais, processos e contatos úteis.
Se você busca entender mudanças recentes e regras de financiamento, veja um panorama das novas regras do Minha Casa Minha Vida e como financiar. O conteúdo ajuda a contextualizar as faixas e os limites.
Além disso, acompanhe projetos locais com seleção automática em andamento e suas particularidades. Um exemplo são as 82 moradias em Campo Grande com seleção automática, que ilustram como a priorização pode variar conforme o fluxo adotado.
Por fim, fique atento a comunicações oficiais e evite intermediários. Para se proteger de fraudes em programas habitacionais e renegociações, confira orientações práticas em golpes no Minha Casa Minha Vida e como se proteger.
Perguntas frequentes
A renda máxima é a da Faixa Urbano 1 do programa, que em 2026 é de R$ 3.200 de renda bruta familiar mensal. Além do limite, é obrigatório manter o CadÚnico atualizado e atender aos demais critérios federais vigentes.
A COHAB-SP analisa os documentos, realiza entrevistas e aplica os critérios de priorização e pontuação. Depois, a lista preliminar passa por revisão e a Secretaria Municipal de Habitação homologa o resultado final, seguindo o fluxo estabelecido.
Sim. O procedimento inclui o registro da data de início da situação de rua para permitir a verificação de histórico mínimo de seis meses quando essa informação for necessária à qualificação da demanda, conforme a portaria municipal.
Não. A habilitação não representa entrega automática. Cada candidato ainda passa por conferência documental, classificação, pontuação de vulnerabilidade, possíveis critérios de desempate e homologação antes da seleção final.
A família pode somar 1 ponto por componente de vulnerabilidade atendido, até o limite de 9 pontos. Uma mesma condição soma no máximo um ponto por família, mesmo que mais de um integrante se enquadre no mesmo critério.
