O STF suspendeu parcialmente o bloqueio que atingia cerca de 900 mil beneficiários do Bolsa Família e do BPC em plataformas de apostas. A decisão, tomada em liminar do ministro Luiz Fux em dezembro de 2025, interrompeu o encerramento automático de contas já existentes em bets regularizadas.
Apesar disso, restrições continuam válidas em 2026. Empresas de apostas ainda devem consultar bases oficiais, monitorar usuários e impedir novos cadastros quando as regras exigirem. Beneficiários não perdem automaticamente Bolsa Família ou BPC por apostas online.