Benefícios Sociais

O guia explica, passo a passo, como funciona o cálculo de rescisão CLT em 2026. Traz as modalidades de demissão, as verbas que entram no acerto, o aviso prévio proporcional, os prazos do Art. 477 e o impacto do Saque-Aniversário no FGTS.
Você também aprende como revisar o TRCT e onde consultar regras oficiais do FGTS.

Quem completa 70 anos pode sacar o saldo do FGTS mesmo se continuar trabalhando e sem aposentadoria do INSS. A hipótese de movimentação está prevista nas regras do fundo e é administrada pela Caixa Econômica Federal. O pedido segue os procedimentos e canais oficiais indicados pelo banco.

Uma comissão no Congresso aprovou medida provisória que reduz para 30 dias o prazo de inclusão de requerimentos na Fila do INSS. A mudança busca acelerar o início da análise dos pedidos. Veja quem é impactado, quando a regra passa a valer, como acompanhar pelo Meu INSS e como se organizar para evitar atrasos.

Aposentados e pensionistas já podem consultar o calendário de pagamentos de setembro do INSS. O teto citado para benefícios acima do mínimo segue em R$ 8.475,55, e houve início de pagamentos em uma terça-feira (1º). Uma MP reduziu para 30 dias o prazo de inclusão de pedidos na fila. O INSS também alertou para golpes com links falsos e promoverá um mutirão com 25 mil atendimentos nos dias 29 e 30.

Agosto do Bolsa Família terminou com pagamentos para NIS 5 a 9 e, por fim, NIS 0 no dia 31. No dia 27, alguns beneficiários receberam até R$ 1.050. Rumores de R$ 1.200 em 2027 não constam no Orçamento de 2027. Em setembro, acompanhe seu final de NIS para planejar o recebimento.

O 13º do INSS de 2026 terá nova rodada entre 24/11 e 7/12 para quem começou a receber benefícios a partir de maio. O pagamento segue o calendário da folha de novembro, varia por final do benefício e pode ser proporcional. BPC e Renda Mensal Vitalícia não têm direito ao abono.

A MP nº 1.355/2026 redesenhou a margem do consignado do INSS e pode afetar quem já usa o limite. O Congresso tem até 16 de setembro de 2026 para decidir se mantém, altera ou deixa a medida caducar. Até lá, consulte o extrato no Meu INSS e compare alternativas como portabilidade, refinanciamento e quitação.

Todos os lotes do PIS/Pasep 2026 já foram liberados, e o saque em setembro vale para qualquer mês de nascimento. O abono considera 2024, paga de R$ 136 a R$ 1.621 e pode ser consultado na Carteira de Trabalho Digital. O prazo final para movimentar é 30 de dezembro de 2026.

Trabalhadores nascidos em setembro que aderiram ao saque-aniversário do FGTS podem sacar a parcela de 2026 entre 1º de setembro e 30 de novembro. O texto explica quem tem direito, prazos, exemplos de valores, como consultar no aplicativo da Caixa, regras de antecipação e cuidados em caso de demissão.

São Paulo criou um fluxo específico do Minha Casa Minha Vida para população em situação de rua. A regra, publicada em 26 de agosto de 2026, exige CadÚnico atualizado, análise socioassistencial, renda até R$ 3.200 (Faixa Urbano 1) e, quando necessário, histórico mínimo de seis meses. A seleção usa pontuação de vulnerabilidade de até 9 pontos e pode formar lista com até 130% das unidades, com análise documental pela COHAB-SP e homologação pela Secretaria Municipal de Habitação.